Política de Privacidade

1. Dois papéis: Controlador e Operador

O Visual Motion atua sob dois papéis distintos, dependendo da categoria de dado tratado — ver também a Seção 14 dos Termos de Uso e Serviço:

• Controlador: para dados da própria relação contratual com a Organização (conta, autenticação, faturamento, suporte, segurança, obrigações legais e prevenção de fraude).
• Operador: para dados que a Organização, como Controladora, decide inserir sobre membros, visitantes, voluntários, líderes e demais pessoas sob sua responsabilidade, para operar suas próprias atividades por meio da Plataforma.

2. Visual Motion como Controlador

Como Controlador, o Visual Motion trata os seguintes dados e finalidades:

• Conta e autenticação: nome, e-mail, nome de usuário, senha (armazenada apenas como hash, nunca em texto puro), foto de perfil opcional — finalidade: permitir login e identificar o usuário responsável por cada ação na Plataforma. Base legal: execução de contrato.
• Segurança: endereço IP e user-agent associados a eventos de login, redefinição de senha, autenticação multifator e demais eventos de autenticação; registros de sessões ativas — finalidade: prevenir fraude, força bruta e uso não autorizado de contas. Base legal: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal, quando aplicável.
• Administração da conta e do plano: identificação da Organização, plano contratado, limites de uso — finalidade: prestar o Serviço conforme o plano escolhido. Base legal: execução de contrato.
• Suporte: comunicações trocadas com nosso suporte — finalidade: responder solicitações e resolver problemas técnicos. Base legal: execução de contrato/legítimo interesse.
• Faturamento: dados de cobrança serão tratados quando um processador de pagamento vier a ser tecnicamente integrado à Plataforma — nenhum processador de pagamento está integrado nesta versão.

3. Igreja como Controladora / Visual Motion como Operador

Como Operador, a pedido da Organização (Controladora), o Visual Motion trata os dados que a própria Organização insere sobre:

• Membros e voluntários: nome, data de nascimento, telefone, foto, participação em ministérios e escalas.
• Visitantes: nome e, quando informado pela Organização, telefone/observações de check-in.
• Líderes e ministros: os mesmos dados de membros, além de papel de liderança dentro de um ministério.
• Outros registros: qualquer outra informação que a Organização decida inserir sobre pessoas sob sua responsabilidade, usando os módulos disponíveis da Plataforma.

4. Dados pessoais sensíveis

Em razão da própria natureza de uma plataforma voltada a igrejas e ministérios, informações como vínculo religioso, participação em atividades de fé ou convicção religiosa podem constituir dado pessoal sensível (art. 5º, II, LGPD).

A Organização, como Controladora desses dados (Seção 3), é responsável por avaliar essa natureza e por assegurar base legal adequada — tipicamente o cumprimento de obrigações da própria Organização perante seus membros/voluntários, ou o legítimo interesse dela em administrar suas atividades religiosas, observadas as garantias do art. 11 da LGPD.

5. Crianças e adolescentes

O acesso direto à Plataforma (criação de conta e login) é destinado a usuários adultos responsáveis pela operação da Organização — crianças e adolescentes não criam nem utilizam contas de usuário.

Quando uma Organização registra dados de crianças e adolescentes (por exemplo, como dependentes de membros ou aniversariantes), esse registro é feito e mantido por adultos responsáveis da própria Organização, que atua como Controladora desses dados e é responsável por observar a legislação de proteção de dados de crianças e adolescentes aplicável, incluindo eventual necessidade de consentimento específico de um dos pais ou responsável legal.

6. Bases legais aplicáveis

Não utilizamos consentimento como base legal genérica para todo tratamento de dados. As bases legais aplicáveis a cada finalidade estão descritas junto a ela, nas Seções 2 e 3. Em linhas gerais: execução de contrato (para viabilizar o Serviço contratado), cumprimento de obrigação legal (por exemplo, guarda de registros exigida por lei), e legítimo interesse (por exemplo, segurança e prevenção de fraude), quando aplicáveis.

Quando um tratamento específico depender de consentimento (por exemplo, uma integração opcional que a própria Organização decida habilitar), isso será indicado no momento da habilitação daquela funcionalidade, não nesta Política de forma genérica.

7. Cookies e tecnologias similares

O Visual Motion utiliza exclusivamente cookies e armazenamento local estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma — não utilizamos cookies de publicidade, redes sociais ou análise de audiência de terceiros.

• Cookie de sessão (HttpOnly): identifica sua sessão autenticada. Necessário para manter o login.
• Cookie de CSRF (não-HttpOnly, lido pelo próprio código da Plataforma): protege contra requisições forjadas por sites de terceiros. Necessário para a segurança do Serviço.
• Cookie de desafio de autenticação multifator (HttpOnly, de curta duração): usado apenas durante o processo de login quando a autenticação em duas etapas está ativa.
• Cookies do fluxo de login com Google (HttpOnly, de curta duração): usados apenas durante o processo de vincular/autenticar com uma conta Google, quando essa integração está habilitada.
• Armazenamento local do navegador (localStorage/sessionStorage): preferências de interface (tema, barra lateral recolhida), estado operacional da fila de projeção, e identificadores técnicos de dispositivos de segunda tela — nunca usados para rastreamento entre sites.

8. Compartilhamento e subprocessadores

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com os subprocessadores estritamente necessários à prestação do Serviço, listados a seguir, e apenas na medida necessária a cada finalidade — ver docs/legal/PRIVACY_DATA_MAP.md para o detalhamento técnico completo.

• Provedor de e-mail (SMTP): envia e-mails transacionais (verificação de conta, redefinição de senha, convites, notificações de segurança). O provedor SMTP específico é definido pela configuração de infraestrutura em cada implantação — não há um único vendor fixo no código da Plataforma.
• Armazenamento de arquivos: por padrão, arquivos de mídia (fotos, vídeos, imagens de fundo) são armazenados em disco no próprio servidor da aplicação. Quando configurado, o armazenamento pode ser feito em Amazon S3 (Amazon Web Services), sob a região escolhida pelo operador da infraestrutura.
• Assistente de estudo bíblico com inteligência artificial (opcional): quando habilitado pelo plano da Organização e pela configuração de infraestrutura, esta funcionalidade envia à OpenAI, L.L.C. o texto do versículo/capítulo bíblico selecionado e os parâmetros informados pelo usuário (por exemplo, tema de uma pregação), para gerar explicações, resumos e esboços de estudo. Essa funcionalidade é desabilitada por padrão em produção e não é usada para nenhuma outra finalidade além de responder à solicitação do próprio usuário. Não temos garantia contratual comprovada de que a OpenAI não utiliza esses dados para treinamento de seus próprios modelos — não afirmamos o contrário.
• Login com Google (opcional): quando habilitado, permite autenticar com uma conta Google já existente. O Google atua como provedor de identidade nesse fluxo; essa integração não cria contas novas, apenas autentica contas já cadastradas no Visual Motion.

9. Transferência internacional de dados

Quando o assistente de estudo bíblico com inteligência artificial (Seção 8) está habilitado, o texto enviado para geração da resposta é transferido para servidores da OpenAI, que podem estar localizados fora do Brasil — essa transferência ocorre apenas para o conteúdo daquela solicitação específica, apenas quando a funcionalidade está ativa.

Quando o armazenamento em Amazon S3 está habilitado (Seção 8), a localização dos dados depende da região AWS configurada pelo operador da infraestrutura em cada implantação — pode ser uma região no Brasil ou fora dele, conforme a configuração escolhida.

Fora desses dois cenários — ambos opcionais e dependentes de configuração —, não identificamos, nesta auditoria, transferência internacional de dados pessoais por padrão.

10. Retenção

Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta Política e ao cumprimento de obrigações legais. Prazos técnicos hoje configurados incluem, por exemplo, a retenção padrão de 180 dias para registros de auditoria de autenticação.

Após o encerramento da conta ou da relação contratual, os dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, segurança, prevenção de fraude e execução dos processos técnicos de encerramento e backup, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados quando não houver fundamento jurídico para sua manutenção. Um prazo comercial formal e definitivo para esta retenção ainda não foi definido (ver docs/legal/LEGAL_DOCUMENTS.md); esta seção será atualizada quando essa definição existir.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas de segurança compatíveis com o porte do Serviço: senhas armazenadas apenas como hash, autenticação multifator disponível/obrigatória conforme papel, proteção contra força bruta e contra requisições forjadas (CSRF), isolamento lógico de dados entre Organizações, e trilhas de auditoria de eventos de autenticação. Detalhes técnicos adicionais estão descritos em docs/SECURITY.md.

12. Direitos do titular

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular de dados pessoais pode solicitar, entre outros: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos/inexatos/desatualizados, anonimização/bloqueio/eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, portabilidade, informação sobre compartilhamento com terceiros, e revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

Quando o dado é tratado pelo Visual Motion como Operador (Seção 3), a solicitação deve ser direcionada preferencialmente à própria Organização (Controladora), que pode acioná-la conosco quando necessário para atendê-la tecnicamente.

Solicitações relacionadas a dados tratados pelo Visual Motion como Controlador (Seção 2) podem ser enviadas pelo canal de privacidade publicado no painel de identificação institucional desta página.

Esta seção descreve os direitos previstos em lei; um fluxo de solicitação estruturado (formulário dedicado, prazos internos de resposta) ainda não existe na Plataforma nesta versão — solicitações são recebidas e tratadas manualmente pelo canal de e-mail acima até que esse módulo seja desenvolvido.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. Toda alteração gera uma nova versão numerada, publicada com data de vigência própria e preservando o histórico de versões anteriores. Diferentemente dos Termos de Uso, atualizações desta Política tipicamente não exigem novo aceite ativo, mas serão comunicadas de forma visível na Plataforma.

14. Contato

Dúvidas ou solicitações sobre esta Política podem ser enviadas pelo canal de privacidade publicado no painel de identificação institucional desta página.